Termos de Uso

Última atualização: 23/05/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e serviços da Movel de Roca LTDA, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Movel de Roca LTDA oferece serviços de despachante veicular e assessoria documental, incluindo, mas não se limitando a:

  • Transferência de veículos
  • Licenciamento anual
  • Primeira habilitação e renovação de CNH
  • Recursos de multas
  • Assessoria documental

Os serviços são fornecidos conforme disponibilidade e podem ser modificados a qualquer momento.

3. Cadastro e Informações do Usuário

Para utilizar nossos serviços, pode ser necessário fornecer informações pessoais e documentos. Você é responsável pela precisão, veracidade e atualização dessas informações. A empresa não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo usuário.

4. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços serão informados antes da contratação. Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, transferência bancária e dinheiro. Os valores não incluem taxas governamentais, que serão informadas separadamente.

Reembolsos serão concedidos apenas em casos específicos e analisados individualmente, quando o serviço não puder ser prestado por motivos atribuíveis à empresa.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
  • Manter a confidencialidade de suas senhas e dados de acesso;
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual;
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Prazos e Entrega

Os prazos para conclusão dos serviços são estimativos e dependem de diversos fatores, incluindo a complexidade do serviço, exigências dos órgãos governamentais e a precisão das informações fornecidas pelo cliente. A empresa se compromete a manter o cliente informado sobre o andamento do processo.

7. Limitação de Responsabilidade

A Movel de Roca LTDA não se responsabiliza por:

  • Dados incorretos fornecidos pelo cliente;
  • Decisões administrativas de órgãos governamentais;
  • Atrasos decorrentes de problemas em sistemas governamentais;
  • Falhas técnicas ou de comunicação fora de nosso controle;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Movel de Roca LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos assumir responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

10. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: (21) 99945-3626
  • Endereço: Avenida Brasil, 29544, Lt B, Realengo, Rio de Janeiro/Rio de Janeiro, CEP: 21730-231